Seu plano de saúde negou um tratamento essencial? Saiba que essa prática pode ser abusiva e ilegal. Neste artigo, vamos explicar como reverter a negativa, seus direitos como consumidor e como entrar na Justiça para conseguir seu tratamento.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
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📌 O Que é a Negativa de Plano de Saúde?
A negativa ocorre quando o plano de saúde se recusa a cobrir um exame, cirurgia, medicamento ou terapia necessária. As principais justificativas usadas pelos planos são:
✅ Fora do Rol da ANS – Alegação de que o tratamento não está listado no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
✅ Carência – O plano argumenta que o usuário ainda está dentro do período de carência contratual;
✅ Tratamento Experimental – O procedimento é classificado como experimental ou sem eficácia comprovada;
✅ Falta de Previsão Contratual – A operadora alega que o contrato não cobre aquele procedimento;
🚨 Seu Plano de Saúde Negou um Tratamento? Você Pode Reverter Isso!
A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98)garantem que o direito à saúde deve ser respeitado. O STJ já decidiu que o rol da ANS não pode limitar o tratamento, ou seja, a operadora não pode negar um tratamento apenas por não estar listado. Se houver prescrição médica, a cobertura deve ser concedida.
📌 Passo a Passo: Como Agir em Caso de Negativa do Plano de Saúde?
Se o plano de saúde negou seu tratamento, siga este passo a passo:
✅ 1. Solicite a Negativa por Escrito
Exija que a operadora informe os motivos da recusa por escrito. Esse documento será essencial para contestação.
✅ 2. Reúna Toda a Documentação Médica
✔️ Relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento; ✔️ Prescrição médica indicando o procedimento ou medicamento necessário; ✔️ Exames e laudos complementares para comprovar a urgência e importância do tratamento.
✅ 3. Busque um Advogado Especialista e Entre com Ação Judicial
Se o plano continuar negando a cobertura, é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos. A Justiça tem concedido liminares rápidas, obrigando os planos a cobrir os tratamentos negados.
⚖️ Processo Contra o Plano de Saúde: Como Funciona?
🔹 Ação judicial pode ser movida em caráter de urgência;
🔹 O juiz pode conceder liminar obrigando o plano a cobrir o tratamento;
🔹 Possibilidade de indenização por danos morais, caso a negativa tenha agravado a saúde do paciente.
📌 Perguntas Frequentes (FAQ)
🔹 O plano de saúde pode negar tratamento fora do Rol da ANS?
Não necessariamente! O STJ já decidiu que o Rol da ANS é limitativo, ou seja, se houver prescrição médica, o plano deve cobrir o tratamento.
🔹 Quanto tempo demora um processo contra o plano de saúde?
Se for urgente, a Justiça pode conceder uma liminar em poucos dias.
🔹 Posso pedir indenização por danos morais?
Sim! Se a negativa prejudicou sua saúde, é possível solicitar danos morais além da cobertura do tratamento.
📌 Documentos Necessários para Entrar na Justiça
Para entrar com a ação, você precisará dos seguintes documentos:
📌 Relatório médico detalhado sobre a necessidade do tratamento;
📌 Prescrição médica do medicamento ou procedimento;
📌 Comprovante da negativa do plano de saúde;
📌 Exames e laudos médicos complementares.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um Especialista🚀 Conclusão: Não Aceite a Negativa do Plano de Saúde!
Seu plano de saúde não pode negar um tratamento essencial. Se isso aconteceu com você, busque ajuda jurídica imediatamente. Muitas decisões da Justiça garantem a cobertura do tratamento de forma rápida.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.