Imagine precisar de um medicamento essencial para seu tratamento e descobrir que o Plano de Saúde Hapvida NotreDame Intermédica recusou a cobertura. Seu médico prescreveu um medicamento necessário, mas o plano negou a cobertura sob a justificativa de que o remédio não consta no rol da ANS. E agora, o que fazer?
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Negativa de Medicamento pelo Plano de Saúde Hapvida NotreDame Intermédica: Como Funciona?
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde, incluindo o Hapvida NotreDame Intermédica, ocorre por diversos motivos, entre eles:
- O medicamento não está no rol da ANS;
- O plano alega que o tratamento é experimental;
- O contrato não cobre determinados tipos de medicamentos.
Contudo, essas justificativas muitas vezes não são legais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversas decisões judiciais entendem que, quando o tratamento é essencial para a saúde do paciente e prescrito por um médico, a cobertura deve ser garantida.
Plano de Saúde Hapvida NotreDame Intermédica Pode Negar Medicamento?
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Além disso, a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, determina que as operadoras não podem impor limitações indevidas ao tratamento dos beneficiários, especialmente quando há indicação médica fundamentada. O artigo 12 da Lei 9.656/98estabelece que os planos devem garantir cobertura para tratamento de doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que reforça o direito do paciente ao medicamento.
O Hapvida NotreDame Intermédica não pode recusar cobertura de medicamentos necessários ao tratamento de doenças cobertas pelo plano. Diversas decisões judiciais têm determinado que a exclusão de medicamentos de alto custo ou fora do rol da ANS é abusiva quando há comprovação médica de necessidade.
Como Conseguir o Medicamento Após a Negativa do Plano de Saúde?
Se o Plano de Saúde Hapvida NotreDame Intermédica negou seu medicamento, siga este passo a passo para entender como agir:
- Peça a negativa por escrito: Isso é essencial para comprovar a recusa do plano de saúde.
- Solicite um relatório médico detalhado: O documento deve descrever a doença, a necessidade do medicamento e os riscos da falta do tratamento.
- Junte exames e laudos médicos: Quanto mais evidências da necessidade do medicamento, melhor.4. Conheça as alternativas jurídicas disponíveis: Em muitos casos, o caminho judicial pode ser necessário para garantir o acesso ao medicamento.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaSe o Hapvida NotreDame Intermédica negou a cobertura do medicamento que seu médico prescreveu, é essencial conhecer seus direitos e entender os caminhos legais disponíveis.
Decisões judiciais têm reconhecido que, quando há recomendação médica e comprovação da necessidade do medicamento, a negativa do plano pode ser revertida.
Para contestar a recusa, é fundamental reunir toda a documentação necessária, incluindo a negativa formal do plano e o relatório médico detalhado. A depender do caso, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir o tratamento adequado.
A busca por informações corretas e a orientação especializada são passos importantes para conseguir o acesso ao medicamento de forma segura e eficaz.
Cada caso é único. Consulte um especialista para entender as opções disponíveis.
Se você teve o OFEV (Esilato de Nintedanibe) negado, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica. Cada caso é único, mas a Justiça tem garantido o acesso a medicamentos de alto custo quando há recomendação médica e urgência no tratamento.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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