Receber a negativa de um medicamento essencial para o tratamento de uma doença grave é frustrante e pode gerar insegurança. Se você ou um familiar precisa do Esilato de Nintedanibe (OFEV) e teve o pedido negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, saiba que há caminhos legais para garantir esse tratamento.
Neste artigo, vamos explicar para quais doenças o OFEV é indicado, por que ele é fundamental para a qualidade de vida dos pacientes, quais são os motivos mais comuns para a negativa e como reverter essa decisão com base na legislação e na jurisprudência.
Sumário
Para Que Serve o Esilato de Nintedanibe (OFEV)?
O Esilato de Nintedanibe, comercialmente conhecido como OFEV, é um medicamento indicado para o tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI), doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica e doença pulmonar intersticial progressiva crônica.
A Fibrose Pulmonar Idiopática é uma condição rara e grave que causa cicatrização progressiva dos pulmões, dificultando a respiração e reduzindo a oxigenação do sangue. Sem o tratamento adequado, a doença pode avançar rapidamente, comprometendo severamente a qualidade de vida do paciente.
O OFEV é um inibidor de tirosina quinase que atua retardando a progressão da fibrose pulmonar, ajudando a preservar a função respiratória e melhorando a sobrevida do paciente.
O Plano de Saúde Pode Negar o Fornecimento do OFEV?
Mesmo sendo um medicamento essencial, muitos pacientes enfrentam negativas dos planos de saúde ao solicitar a cobertura do OFEV. Os principais motivos alegados pelas operadoras são:
✅ O medicamento não está no Rol da ANS – Muitas seguradoras argumentam que só cobrem medicamentos listados no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ausência no rol não impede a cobertura se houver prescrição médica e necessidade comprovada.
✅ Tratamento off-label – Algumas negativas ocorrem quando o medicamento é prescrito para uma indicação que não consta na bula aprovada pela Anvisa. No entanto, o STJ já consolidou o entendimento de que a indicação médica deve prevalecer sobre as restrições da bula quando há respaldo científico.
✅ Medicação de alto custo – O preço elevado do OFEV leva algumas operadoras a tentarem reduzir gastos, recusando a cobertura sob justificativas genéricas. Contudo, o custo não pode ser um critério para negar um tratamento essencial à vida do paciente.
💡 Importante: A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes a receberem o Esilato de Nintedanibe (OFEV)quando há prescrição médica e a negativa do plano de saúde configura prática abusiva.
O SUS Fornece o Esilato de Nintedanibe (OFEV)?
Atualmente, o Esilato de Nintedanibe (OFEV) não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), ou seja, não faz parte da lista de fornecimento obrigatório pelo SUS. No entanto, isso não impede que o paciente solicite o medicamento na rede pública por meio da via administrativa ou judicial.
Em muitos casos, o SUS justifica a negativa alegando alto custo ou ausência na lista oficial de medicamentos. No entanto, se houver indicação médica e a falta do medicamento representar risco à vida do paciente, é possível exigir o fornecimento pela Justiça.
Direito do Paciente: Como Conseguir o Esilato de Nintedanibe (OFEV) Pelo Plano de Saúde ou SUS?
A Constituição Federal, no artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse princípio garante que tanto o SUS quanto os planos de saúde devem fornecer medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves.
Nos tribunais, há diversas decisões favoráveis aos pacientes, determinando que os planos de saúde e o SUS forneçam o Esilato de Nintedanibe (OFEV) quando houver prescrição médica justificando sua necessidade.
Para conseguir o medicamento, é possível seguir dois caminhos:
1. Solicitação Administrativa
- Encaminhar um pedido formal ao plano de saúde ou ao SUS, anexando prescrição médica e um relatório detalhado sobre a necessidade do medicamento.
- Se o plano ou o SUS negar, solicitar a negativa por escrito. Esse documento pode ser usado como prova em uma eventual ação judicial.
2. Ação Judicial para Garantir o Medicamento
Se o pedido for negado, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o fornecimento imediato do Esilato de Nintedanibe (OFEV). A Justiça pode determinar que o plano de saúde ou o SUS forneça o medicamento rapidamente, evitando que o paciente fique sem tratamento.
🚀 Muitos pacientes já conseguiram o Esilato de Nintedanibe (OFEV) por meio da Justiça! O Judiciário tem reconhecido que a negativa do medicamento, quando há prescrição médica, é abusiva e coloca em risco a saúde do paciente.
Documentos Necessários para Entrar com a Ação Judicial
Para aumentar as chances de obter uma decisão favorável, é essencial reunir a seguinte documentação:
📌 Prescrição médica detalhada, justificando a necessidade do OFEV.
📌 Relatório médico.
📌 Comprovante da negativa do plano de saúde ou do SUS (se disponível).
📌 Exames e laudos médicos que demonstrem o quadro clínico do paciente.
Conclusão: Você Tem Direito ao Esilato de Nintedanibe (OFEV)!
Se o seu plano de saúde negou o Esilato de Nintedanibe (OFEV) ou você não conseguiu o medicamento pelo SUS, não aceite a negativa passivamente. Você pode ter direito a esse tratamento e a Justiça tem garantido o fornecimento do medicamento para diversos pacientes.
Cada caso é único, mas buscar orientação jurídica especializada pode ser o primeiro passo para obter seu tratamento. Se você enfrenta essa situação, informe-se sobre seus direitos e veja quais alternativas estão disponíveis.
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