O Que Fazer Quando o Plano de Saúde ou o SUS Negam o Glivec?
Imagine ser diagnosticado com leucemia mieloide crônica ou outro tipo de câncer tratado com Glivec (mesilato de imatinibe) e descobrir que o seu plano de saúde se recusa a cobrir o medicamento. Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina. No entanto, a negativa pode ser revertida judicialmente.
Neste artigo, vamos explicar:
- O que é o Glivec e para quais doenças ele é indicado;
- Se o medicamento é coberto pelo SUS e pelos planos de saúde;
- Como agir diante de uma negativa de cobertura;
- Como obter o medicamento por via judicial.
Sumário
O Que é o Glivec (Imatinibe) e Para Que Serve?
O Glivec (mesilato de imatinibe) é um medicamento indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo:
- Leucemia Mieloide Crônica (LMC);
- Tumores do Estroma Gastrointestinal (GIST);
- Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) Ph+;
- Outras neoplasias hematológicas e sarcomas específicos.
Esse medicamento atua inibindo a atividade de certas enzimas que estimulam o crescimento descontrolado das células cancerígenas, sendo fundamental para o controle da doença.
O Glivec é Fornecido Pelo SUS?
Sim! O Glivec faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e pode ser fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, alguns pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo devido a:
- Falta de estoque;
- Burocracia excessiva para a liberação;
- Recusa com base em critérios médicos do SUS.
Se o SUS negar o fornecimento do medicamento, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento.
Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir o Glivec?
Os planos de saúde costumam negar a cobertura do Glivec com os seguintes argumentos:
- Medicamento de alto custo;
- Fora do rol da ANS;
- Tratamento experimental ou off-label.
No entanto, essas justificativas nem sempre são válidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os planos de saúde não podem recusar a cobertura de tratamentos essenciais para doenças graves.
Se o seu plano negou o medicamento, é possível recorrer judicialmente para conseguir a cobertura.
Como Obter o Glivec pelo SUS ou Plano de Saúde?
Se você recebeu uma negativa para o fornecimento do Glivec, siga estes passos:
📌 Passo a Passo para Conseguir o Glivec:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito: O plano de saúde ou o SUS deve informar o motivo da recusa formalmente.
2️⃣ Obtenha um relatório médico: O médico deve justificar detalhadamente a necessidade do medicamento e por que ele é essencial para o seu tratamento.
3️⃣ Reúna laudos e exames: Documentos que comprovem seu diagnóstico e a prescrição do Glivec são fundamentais.
4️⃣ Consulte um advogado especializado: Um profissional com experiência em direito à saúde pode ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaAção Judicial para Obter o Glivec
Quando o SUS ou o plano de saúde negam o Glivec, a via judicial pode ser a solução mais rápida e eficaz.
🔹 Base legal: A Constituição Federal garante que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196).
🔹 Decisões favoráveis: Muitos tribunais têm concedido liminares obrigando planos de saúde e o SUS a fornecer o Glivec.
🔹 Tempo de resposta: Em casos urgentes, é possível obter uma decisão judicial em poucos dias.
Se você ou um familiar precisa do Glivec e enfrenta dificuldades para obter o medicamento, entre em contato com um especialista em Direito à Saúde para entender quais são suas opções legais.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em Direito à Saúde, com foco em ações contra planos de saúde,SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD).
Felipe Müller Corrêa da Silva – Advogado com atuação exclusiva em Direito à Saúde, focado em demandas contra planos de saúde e SUS, além de questões relacionadas a Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva – Advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência (PCD), com experiência em ações que envolvem Direito Médico e acesso a tratamentos e medicamentos.