A pessoa com deficiência intelectual ou transtorno deve ser submetida a curatela ao completar 18 anos de idade ?
A pessoa com deficiência tem autonomia para casar, constituir união estável, exercer direitos sexuais, manter sua fertilidade, etc.
curatela interdição
O que é curatela e quando pode ser solicitada ?
A curatela é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua vida civil. No caso de pessoa… Continue a ler »O que é curatela e quando pode ser solicitada ?