A curatela é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua vida civil.
Para isso, nomeia-se alguém para exercer o encargo de curador, ou seja, para figurar como seu assistente nos atos da vida civil e para administrar os bens do curatelado.
No caso de pessoa com deficiência, a esta é assegurado o exercício de sua capacidade legal, assim como as demais pessoas e, quando necessário será submetida à curatela, que deverá ser proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso e poderá ser compartilhada.
A curatela também é muito comum no caso de idosos com alzheimer.
Desde o início da pandemia da COVID-19, muitas pessoas acabam ficando internadas em hospitais por longos períodos, sendo que, dependendo do caso, poderá se solicitada a curatela, mesmo que de forma temporária, possibilitando o cumprimento de obrigações, tais como pagamento de contas e etc.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.