A pessoa com deficiência intelectual ou transtorno deve ser submetida a curatela ao completar 18 anos de idade ?
A pessoa com deficiência tem autonomia para casar, constituir união estável, exercer direitos sexuais, manter sua fertilidade, etc.
Direito da Pessoa com Deficiência
Conteúdo sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência, incluindo acesso à saúde, educação, transporte, e outros serviços essenciais previstos por lei.
Visão Monocular passa a ser classificada como Deficiência Visual
cegueira de um dos olhos (visão monocular) é considerada deficiência física. Pessoas com visão monocular têm direito aos mesmos benefícios de pessoas com deficiência.
Estamos caminhando para a desumanização da sociedade
As pessoas com deficiência devem ter acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência.
Redução da carga horária é direito de servidor público com filho autista
Para os funcionários federais existe lei que assegura o cumprimento da jornada de trabalho reduzida para aqueles que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiências, porém esse entendimento também se estende aos Estados e Municípios, pois a prioridade é a busca do bem estar da criança/pessoa deficiente.