Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a paciente com deficiência. No caso de negativa do plano de saúde da equoterapia o consumidor pode procurar o judiciário para obter uma liminar para que possa começar o tratamento imediatamente.
Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano. No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.
TAVI é um procedimento indicado para o tratamento da estenose aórtica com risco cirúrgico elevado.
Existindo indicação médica, os planos de saúde devem cobrir o procedimento.
Porém, é muito comum a negativa deste procedimento. As operadoras alegam que não há previsão no rol da ANS ou que os meterias necessários para a realização do procedimento não teriam cobertura contratual. A negativa, é considerada abusiva pela Justiça e pode ser refutada por meio de ação judicial.
