Zolgensma Deve Ser Fornecido Pelo SUS Para Crianças de Até 2 Anos, Incluindo AME Tipo 2

O Que é o Zolgensma?

O Zolgensma (ónasemnogene abeparvovec) é uma terapia gênica revolucionária para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e progressiva que compromete a musculatura e pode levar à insuficiência respiratória e à morte.

O medicamento é aprovado pela ANVISA para crianças de até 2 anos de idade com mutação bialélica no gene SMN1, independentemente do subtipo da AME.

O Zolgensma Pelo SUS: Entenda Seus Direitos

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Zolgensma apenas para crianças com AME tipo 1, conforme diretrizes do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). No entanto, o fornecimento para pacientes com AME tipo 2 tem sido negado sistematicamente, o que gera uma série de questionamentos jurídicos e pedidos de judicialização.

O SUS é Obrigado a Fornecer o Zolgensma Para Crianças com AME Tipo 2?

Sim, com base nos seguintes argumentos:

✅ Registro na ANVISA: O Zolgensma é aprovado para crianças até 2 anos com AME, sem distinção de subtipos. 

✅ Direito Constitucional à Vida e à Saúde: A Constituição Federal garante o direito à saúde como um dever do Estado. 

✅ Eficácia Comprovada: Estudos mostram que o medicamento pode melhorar significativamente a qualidade de vida de crianças com AME tipo 2, especialmente se administrado precocemente.

Como Conseguir o Zolgensma Pelo SUS? Passo a Passo

Se a família de uma criança com AME tipo 2 solicitar o medicamento e o SUS negar, é possível buscar o fornecimento por meio de ação judicial. Veja como proceder:

1️⃣ Solicitar o tratamento ao SUS por meio da Secretaria de Saúde do município ou estado; 

2️⃣ Obter um relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento; 

3️⃣ Reunir laudos técnicos e estudos clínicos que comprovem a eficácia do Zolgensma; 

4️⃣ Entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a urgência do fornecimento; 

Decisões Judiciais Favoráveis Ao Zolgensma Para AME Tipo 2

Vários tribunais já decidiram a favor do fornecimento do Zolgensma pelo SUS para crianças com AME tipo 2. Essas decisões se baseiam no direito fundamental à vida e na existência de indicação médica para o uso da terapia.

➡ Caso Recente: Em uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal, o SUS foi obrigado a fornecer o medicamento para uma criança com AME tipo 2, pois foi comprovado que o tratamento poderia garantir uma vida mais digna e com menos limitações motoras.

Conclusão: O SUS Deve Fornecer o Zolgensma Para Todas as Crianças Elegíveis

O fornecimento do Zolgensma pelo SUS para crianças com AME tipo 2 é essencial para garantir um tratamento adequado e preservar a qualidade de vida dessas crianças. Embora o SUS não disponibilize espontaneamente o medicamento para esses casos, há base legal e precedentes que garantem o direito ao tratamento via ação judicial.

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