Imagine precisar de um medicamento essencial para seu tratamento e descobrir que o Plano de Saúde Bradesco recusou a cobertura. Seu médico prescreveu um medicamento necessário, mas o plano negou a cobertura sob a justificativa de que o remédio não constava no rol da ANS. E agora, o que fazer?
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Negativa de Medicamento pelo Plano de Saúde Bradesco: Como Funciona?
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde, incluindo o Bradesco Saúde, ocorre por diversos motivos, entre eles:
- O medicamento não está no rol da ANS;
- O plano alega que o tratamento é experimental;
- O contrato não cobre determinados tipos de medicamentos.
Contudo, essas justificativas muitas vezes não são legais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversas decisões judiciais entendem que, quando o tratamento é essencial para a saúde do paciente e prescrito por um médico, a cobertura deve ser garantida.
Plano de Saúde Bradesco Pode Negar Medicamento?
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Além disso, a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, determina que as operadoras não podem impor limitações indevidas ao tratamento dos beneficiários, especialmente quando há indicação médica fundamentada. O artigo 12 da Lei 9.656/98 estabelece que os planos devem garantir cobertura para tratamento de doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que reforça o direito do paciente ao medicamento.
O Bradesco Saúde não pode recusar cobertura de medicamentos necessários ao tratamento de doenças cobertas pelo plano. Diversas decisões judiciais têm determinado que a exclusão de medicamentos de alto custo ou fora do rol da ANS é abusiva quando há comprovação médica de necessidade.
Como Conseguir o Medicamento Após a Negativa do Bradesco Saúde?
Se o Plano de Saúde Bradesco negou seu medicamento, siga este passo a passo para entender como agir:
- Peça a negativa por escrito: Isso é essencial para comprovar a recusa do plano de saúde.
- Solicite um relatório médico detalhado: O documento deve descrever a doença, a necessidade do medicamento e os riscos da falta do tratamento.
- Junte exames e laudos médicos: Quanto mais evidências da necessidade do medicamento, melhor.
- Busque orientação jurídica especializada: Em muitos casos, o caminho judicial pode ser necessário para garantir o acesso ao medicamento.
Plano de Saúde Bradesco Negou seu Medicamento? Entenda Seus Direitos!
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaSe o Bradesco Saúde negou a cobertura do medicamento que seu médico prescreveu, é importante conhecer seus direitos. Decisões judiciais têm garantido o acesso ao tratamento para muitos pacientes que enfrentam esse tipo de negativa.
A negativa de cobertura pode ser contestada legalmente. Para isso, é recomendável seguir alguns passos: reunir todos os documentos médicos e a negativa formal do plano e buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial, caso necessário. Busque informações sobre seus direitos e avalie as alternativas disponíveis para garantir seu tratamento de forma segura e eficaz.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
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O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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