Fornecimento de Medicamento pelo Plano de Saúde

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Ao ser diagnosticado de uma doença o usuário do plano de saúde, após ser prescrito o medicamento para o seu tratamento, solicita o fornecimento do medicamento ao seu plano de saúde, sendo que muitas vezes tem seu pedido negado, sob o argumento de que o medicamento indicado pelo seu médico não está listado no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, por isso, o plano não disponibiliza cobertura para seu tratamento.

Ocorre que, a indicação do tratamento é prescrita pelo médico do paciente, não podendo o plano de saúde interferir no tratamento indicado pelo médico que acompanha o paciente,  negando o fornecimento da medicação, sob pena de estar interferindo no tratamento do paciente, pois quem decide o tratamento dos pacientes é o médico e não o plano de saúde.

Quem sabe qual o melhor tratamento para seu paciente é o médico, tendo o plano de saúde o dever de fornecer o medicamento indicado para o tratamento.

Se no contrato do plano de saúde há previsão de cobertura para a doença, logicamente não poderá negar cobertura ao medicamento para o tratamento da doença do usuário do plano de saúde.

Alguns planos de saúde têm inserido cláusulas nos contratos, excluindo fornecimento de determinados medicamentos, sendo tal atitude abusiva, pois afronta o Código de Defesa do Consumidor.

O plano de saúde também deverá fornecer medicamento de alto custo, mesmo que o contrato exclua o fornecimento de medicamento e uso domiciliar e/ou ou ambulatorial.

Caso seu plano de saúde negue o tratamento, poderá ingressar com ação judicial para que o plano dê cobertura ao tratamento prescrito pelo médico assistente.

Em caso de dúvida consulte um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.

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