Plano de saúde deve fornecer o medicamento Invega Sustenna® para o tratamento da esquizofrenia

O medicamento INVEGA SUSTENNA é indicado para o tratamento da esquizofrenia e para a prevenção da recorrência dos sintomas da esquizofrenia. Também é indicado para o tratamento do transtorno esquizoafetivo em monoterapia e como um adjuvante aos estabilizadores de humor ou antidepressivos.

O paciente fez uso de diversas medicações para tratamento de seu transtorno, mas diante de seu quadro, o médico assistente prescreveu o uso do medicamento INVEGA SUSTENNA.

Contudo, o plano de saúde negou o tratamento com o medicamento prescrito, sob a alegação de que não há cobertura contratual.

Segundo o advogado Felipe Müller Corrêa da Silva, se o plano de saúde tiver cobertura ambulatorial, o medicamento deverá ser disponibilizado, independente do tipo de plano contratado (individual, familiar, coletivo).

Diante da negativa do plano de saúde, o Autor ingressou com ação e obteve liminar (tutela de urgência), determinando que o plano de saúde fornecesse imediatamente o medicamento INVEGA SUSTENNA.

Assim, o plano de saúde forneceu o medicamento e o paciente iniciou o tratamento prescrito pelo seu médico.

É importante salientar que não cabe ao plano de saúde determinar qual medicamento deve ou não ser ministrado ao paciente, uma vez que o médico que acompanha o tratamento é quem tem as melhores condições para indicar o tratamento adequado.

Em caso de dúvida procure um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva na área Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS)

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação na área de Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD)

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