Plano Negou Leqembi (Lecanemabe) para Alzheimer?
A negativa costuma ser abusiva — e a Justiça tem obrigado os planos a custear o tratamento.
O que fazer quando o plano de saúde nega o Leqembi (lecanemabe) prescrito para Alzheimer em fase inicial
O Leqembi (lecanemabe) é o primeiro medicamento que age diretamente na causa biológica do Alzheimer, reduzindo as placas beta-amiloides no cérebro e desacelerando o avanço da doença em pacientes na fase inicial. Planos de saúde têm negado a cobertura alegando que o fármaco não consta do Rol da ANS — argumento que o Judiciário brasileiro tem consistentemente afastado quando há registro na ANVISA e prescrição médica fundamentada. Com os documentos corretos e um advogado especializado, é possível obter liminar em dias.
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O que é o Leqembi (lecanemabe) e para que serve
O Leqembi é o nome comercial do lecanemabe, um anticorpo monoclonal desenvolvido para tratar adultos com Doença de Alzheimer em fase inicial — especificamente em pacientes com comprometimento cognitivo leve ou demência leve confirmada por exames de imagem ou biomarcadores que evidenciam a presença de placas beta-amiloides no cérebro.
Ao contrário dos tratamentos anteriores, que apenas amenizavam sintomas, o lecanemabe age na causa biológica da doença: ele se liga às placas beta-amiloides e promove sua eliminação, desacelerando o declínio cognitivo. O estudo CLARITY AD, publicado no New England Journal of Medicine, demonstrou redução de 27% na progressão da doença em 18 meses de tratamento.
O medicamento é administrado por infusão intravenosa a cada duas semanas e exige monitoramento por ressonância magnética para vigilância de ARIA (Anomalias de Imagem Relacionadas a Amiloide), efeito adverso que pode ocorrer especialmente em pacientes portadores do genótipo ApoE4/ApoE4 (homozigotos). Para esse perfil genético, a indicação deve ser avaliada cuidadosamente pelo médico assistente.
O Leqembi possui registro na ANVISA, o que é requisito central para a judicialização: medicamentos com registro na agência reguladora brasileira e prescrição médica fundamentada não podem ser negados simplesmente porque ainda não integram o Rol da ANS.
Por que o plano de saúde nega a cobertura do Leqembi
As operadoras costumam se apoiar em três argumentos principais para recusar a cobertura. Todos eles são contestáveis na via judicial.
“O medicamento não consta do Rol de Procedimentos da ANS.”
Este é o argumento mais frequente — e o mais frágil juridicamente. O Rol da ANS é considerado pelo Judiciário como referência mínima, não como lista fechada e exaustiva. O STJ já pacificou o entendimento de que a ausência no Rol não implica, por si só, exclusão da cobertura quando há registro na ANVISA e prescrição médica embasada em evidência científica.
“O tratamento é experimental ou ainda não foi avaliado pela CONITEC.”
O registro na ANVISA afasta a alegação de experimentalismo. A avaliação pela CONITEC é relevante para a incorporação ao SUS, mas não é pré-requisito para a cobertura por planos de saúde. O Leqembi passou pelos rígidos critérios regulatórios da FDA (EUA), da EMA (Europa) e da própria ANVISA.
“O medicamento é de alto custo e não previsto em contrato.”
A legislação determina que, quando a doença tem cobertura contratual — e o Alzheimer tem —, o tratamento prescrito para essa doença também deve ser coberto. O alto custo não é fundamento legítimo para a negativa, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais.
A ação de obrigação de fazer com tutela de urgência é o instrumento tipicamente utilizado para contestar essas negativas. Com documentação adequada, é possível obter uma liminar que obrigue o plano a autorizar e custear o tratamento antes mesmo da sentença final.
O que diz a jurisprudência sobre o Leqembi
O Judiciário brasileiro tem construído jurisprudência sólida em favor dos pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo não listados no Rol da ANS. Os fundamentos centrais são:
| Fundamento | Base jurídica | Impacto no caso |
|---|---|---|
| Rol da ANS como referência mínima | Jurisprudência consolidada do STJ | Afasta a negativa baseada apenas na ausência no Rol |
| Registro na ANVISA = não experimental | Art. 10, §4º, Lei 9.656/98 | Derruba a alegação de tratamento experimental |
| Cobertura da doença implica cobertura do tratamento | Art. 10 da Lei 9.656/98; CDC | Vincula a cobertura ao diagnóstico coberto em contrato |
| Direito à vida e à saúde | Arts. 6º e 196 da Constituição Federal | Fundamenta a urgência e a tutela liminar |
É importante destacar que cada processo é analisado de forma individual. A solidez da documentação médica — especialmente o relatório do médico assistente que justifique a indicação clínica, o perfil genético do paciente e a urgência do tratamento — é determinante para a concessão da liminar. Conheça mais sobre como os planos devem cobrir tratamentos fora do Rol da ANS.
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Falar com advogado especializadoO que fazer nas primeiras horas após a negativa do Leqembi
O tempo é decisivo: o Leqembi é mais eficaz nas fases iniciais da doença. Cada semana de atraso no início do tratamento representa progressão que pode não ser recuperável. Siga este roteiro imediatamente após receber a recusa.
Não aceite recusa apenas por telefone ou pelo aplicativo do plano. Solicite um documento formal com o fundamento da negativa e o número de protocolo. O plano é legalmente obrigado a fornecer.
O relatório deve ir além do diagnóstico: deve descrever o estágio da doença (inicial), os exames que confirmam a presença de amiloide, o perfil genético ApoE4 do paciente e a urgência clínica do tratamento. Esse documento é a peça mais importante da ação.
PET amiloide, PET-FDG, líquor ou biomarcadores plasmáticos que confirmem a patologia amiloide são fundamentais para demonstrar a indicação clínica correta. Guarde os resultados com laudo médico.
Advogados generalistas ou aqueles que trabalham em grande volume tendem a usar petições padronizadas que não rebulam adequadamente as teses específicas das operadoras sobre medicamentos de alto custo. A especialização faz diferença na argumentação e na concessão da liminar.
Com documentação completa, o advogado protocola a ação e requer a liminar. Em comarcas bem estruturadas e com petição bem fundamentada, a decisão pode ser proferida em dias — antes mesmo de qualquer audiência.
Documentos necessários para a ação judicial
A qualidade dos documentos determina a velocidade e o sucesso da liminar. Providencie todos antes de procurar o advogado.
Como funciona a liminar para obter o Leqembi
A tutela de urgência (liminar) é o mecanismo processual que permite ao juiz determinar a cobertura do medicamento antes do julgamento final da ação, quando há urgência que justifique a medida. Em casos de Alzheimer em fase inicial, a progressão da doença durante o processo costuma ser aceita como urgência suficiente.
Para obter a liminar, o advogado precisa demonstrar dois requisitos: a probabilidade de êxito na ação (fumus boni iuris) e o risco de dano irreparável pelo simples decurso do tempo (periculum in mora). Em casos de medicamentos para doenças neurodegenerativas progressivas, ambos os requisitos costumam estar presentes quando a documentação é sólida.
A definição da via processual mais adequada — federal ou estadual — e do polo passivo correto é parte da análise estratégica individualizada que o advogado fará com base nas circunstâncias específicas do caso. Saiba mais sobre como funciona a liminar contra o plano de saúde e o que esperar de cada etapa do processo.
O plano de saúde, após intimado pela liminar, é obrigado a autorizar e custear o tratamento. Descumprir a ordem judicial sujeita a operadora ao pagamento de multa diária (astreintes).
Perguntas frequentes sobre o Leqembi negado pelo plano
O Leqembi (lecanemabe) está no Rol da ANS?
Não. O Leqembi ainda não integra o Rol de Procedimentos da ANS. Isso, porém, não impede a cobertura judicial. O Judiciário brasileiro consolida o entendimento de que o Rol da ANS é referência mínima, não exaustiva, e que medicamentos com registro na ANVISA e prescrição médica fundamentada devem ser cobertos mesmo quando ausentes da lista. Saiba mais sobre cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS.
O SUS fornece o Leqembi (lecanemabe)?
Ainda não pela via administrativa. O medicamento aguarda avaliação de custo-efetividade pela CONITEC para eventual incorporação ao SUS. A judicialização contra o Estado é possível, mas costuma ser mais demorada e complexa do que ações contra planos de saúde. Quem tem plano privado tende a obter resultado mais rápido nessa via.
Quanto tempo demora para sair a liminar?
A liminar é uma tutela de urgência. Com documentação completa e bem estruturada, a decisão pode ser proferida em poucos dias após o protocolo da ação. O tempo exato varia conforme o juízo e a qualidade dos documentos apresentados. O acompanhamento próximo pelo advogado após o protocolo é importante para monitorar o andamento.
O plano pode cancelar meu contrato se eu mover processo?
Não. O cancelamento unilateral do contrato como represália ao ajuizamento de ação judicial é expressamente proibido pela legislação e gera dever de indenização por danos morais. Essa proteção vale durante todo o período do processo.
Pacientes homozigotos para ApoE4 têm direito ao tratamento?
A bula do Leqembi indica cautela especial para homozigotos ApoE4 em razão do risco aumentado de ARIA. A indicação para esse perfil genético deve ser avaliada individualmente pelo médico assistente, que analisará a relação benefício-risco específica do paciente. A discussão judicial para esse grupo exige argumentação técnica mais elaborada sobre a justificativa clínica.
Preciso do teste genético ApoE4 antes de iniciar a ação?
O resultado do teste genético para ApoE4 integra a documentação que embasa a ação, pois confirma que o paciente se enquadra no perfil de segurança descrito na bula. Se o exame ainda não foi realizado, o advogado orientará sobre como obtê-lo e se é possível dar início ao processo concomitantemente.
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Conclusão: qual o caminho prático após a negativa do Leqembi
A negativa do plano de saúde para o Leqembi (lecanemabe) é um obstáculo — mas não é o fim do caminho. Com prescrição médica fundamentada, documentação adequada e um advogado especializado em Direito à Saúde, a via judicial tem proporcionado resultados concretos para pacientes com Alzheimer em fase inicial. O passo mais importante é agir rápido: quanto mais cedo o tratamento começar, maiores as chances de preservar a autonomia e a qualidade de vida do paciente.
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Felipe Müller Corrêa da Silva
Advogado · OAB/RS 82.728 — Sócio de Martins, Corrêa da Silva Advogados. Atuação exclusiva em Direito à Saúde, dedicado a ações contra planos de saúde, SUS e judicialização de medicamentos e tratamentos de alto custo. Atende em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, com processos 100% digitais.