Tratamento com Medicamento pelo SUS

Ao ser diagnosticado de uma doença, após receber a prescrição do medicamento para o seu tratamento, o usuário do SUS deve solicitar o medicamento na farmácia de medicamentos especiais.

Ocorre que muitas vezes o SUS não fornece o medicamento prescrito pelo médico, sob o argumento de que não faz parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS ou que só fornece o medicamento para determinadas doenças que constam na bula.

Contudo, o SUS não pode interferir no tratamento indicado pelo médico que acompanha o paciente,  negando o fornecimento da medicação.

Quem sabe qual o melhor tratamento para seu paciente é o médico, tendo o SUS o dever de fornecer o medicamento indicado para o tratamento da doença. Em caso de negativa de medicamento, o paciente poderá ingressar com ação judicial para obter liminar para obter o tratamento.

Muitas vezes, mesmo os medicamentos que são disponibilizados pelo SUS estão em falta (sem estoque), mas o paciente não pode ficar aguardando para prosseguir seu tratamento. Nesses, casos também poderá ingressar com ação judicial, com pedido de liminar, para que o medicamento seja disponibilizado imediatamente para que possa prosseguir com seu tratamento.

Em caso de dúvida consulte um especialista em Direito à Saúde.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva na área Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS)

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação na área de Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD)

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