Plano de saúde para Pessoa com Deficiência

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Um plano de saúde para pessoa com deficiência funciona como qualquer outro plano, pois o paciente tem direito a utilizar os serviços que contratou sempre que necessário.

Alguns planos de saúde agem de má-fé e de forma abusiva, quando uma pessoa com deficiência busca contratar o serviço, impõem carências e coberturas diferenciadas. Essa prática é visivelmente abusiva e desleal! Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano.

Como exemplo, a situação de uma pessoa que venha contratar um plano de saúde após diagnóstico de autismo. Nesse caso, teria cobertura parcial temporária como toda e qualquer pessoa com doença preexistente, não tendo direito por um período de 24 meses à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia como CTI E UTI, e cirurgias decorrentes da doença, porém, havendo necessidade de tratamento o plano de saúde deve dar cobertura.

No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.

Em caso de dúvida procure um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS e Direito Médico.

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