Artigos e informações sobre como garantir a cobertura de tratamentos de saúde pelos planos de saúde e pelo SUS, incluindo medicamentos, terapias, exames e procedimentos médicos.
Muitos usuários de planos de saúde acabam passando por problemas quando o assunto é cobertura ou reembolso de procedimentos médicos, medicamentos e/ou tratamentos. O motivo… Continue a ler »Reembolso e exclusão de cobertura pelos Planos de Saúde
Caso o consumidor entenda que seu plano de saúde sofreu reajuste muito elevado, tanto no plano individual como nos coletivos, pode questionar a operadora de plano de saúde, e/ou buscar a revisão dos índices aplicados no reajuste de seu plano de saúde, ingressando com ação judicial.
Na portabilidade de p;ano de saúde, o beneficiário deve cumprir somente o prazo mínimo exigido pelo plano de origem. Não é mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo ser cumprida apenas a carência para as coberturas não contratadas no plano de origem. Porém, ainda será exigida a compatibilidade de valores das mensalidades.
As pessoas com deficiência devem ter acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência.
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a paciente com deficiência. No caso de negativa do plano de saúde da equoterapia o consumidor pode procurar o judiciário para obter uma liminar para que possa começar o tratamento imediatamente.
Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano. No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.
Um dos principais problemas para os usuários dos planos de saúde coletivos é que a forma como é calculado o índice de reajuste não é clara, pois essa modalidade de plano é pouco regulamentada pela legislação, sendo que os consumidores acabam ficando vulneráveis aos reajustes abusivos pelos planos de saúde, o que tem gerado cada vez mais litígios entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde.
As pessoas com Síndrome de Down têm inúmeros direitos, mas que geralmente são desconhecidos.
Entre os direitos das pessoas com Síndrome de Down, podemos destacar: isenção do imposto de renda dentre outros
Portadores de doença grave têm direito a isenção de imposto de renda.
Para os funcionários federais existe lei que assegura o cumprimento da jornada de trabalho reduzida para aqueles que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiências, porém esse entendimento também se estende aos Estados e Municípios, pois a prioridade é a busca do bem estar da criança/pessoa deficiente.