Informações e orientações sobre os direitos dos usuários de planos de saúde, incluindo cobertura de tratamentos, negativas, reajustes e questões contratuais.
Orientações sobre como garantir o acesso ao tratamento oncológico prescrito pelo médico em casos de negativa de cobertura pelo plano de saúde, incluindo os direitos do paciente e medidas legais cabíveis.
A Coparticipação no Tratamento de Autismo deve ser limitada ao valor da mensalidade do plano de saúde
Plano de saúde deve disponibilizar tratamento com Enhertu® (trastuzumabe deruxtecana) para câncer de mama.
O medicamento Tezpire (Tezepelumabe) deve ser disponibilizado pelo plano de saúde para o tratamento de asma grave.
Home Care pelo Plano de Saúde: Como Ter Direito
Para negar cobertura ao tratamento de doença preexistente, deve ser comprovado que o consumidor agiu com má-fé, ou seja, que já sabia do diagnóstico antes de contratar o plano de saúde. Se a operadora do plano de saúde deixou de realizar pesquisa sobre as condições de saúde do consumidor, não exigindo exame médico prévio, não pode negar cobertura para o tratamento de doença preexistente, que era desconhecida pelo usuário do plano de saúde.
Plano de saúde deve disponibilizar tratamento para câncer de endométrico com Levantinibe (Lenvima) + pembrolizumabe (Keytruda)
INVEGA SUSTENNA (PALIPERIDONA), indicado para o tratamento da esquizofrenia e para a prevenção da recorrência dos sintomas da esquizofrenia deve ser disponibilizado pelo plano de saúde.
Assim o plano de saúde não pode negar o tratamento com o medicamento INVEGA SUSTENNA (PALIPERIDONA).
Os reajustes dos planos de saúde individuais ou familiares são regulados pela ANS. Em 2020 os reajustes foram suspensos, devido a COVID-19. Caso entenda que seu plano sofreu um reajuste abusivo poderá ingressar com ação judicial para revisão da mensalidade.
O cancelamento do plano de saúde pode ser feito pela operadora de saúde em razão de inadimplemento, fraude, término da vigência do contrato ou ainda a pedido do próprio consumidor.