Existem diversos tipos de câncer e muitas opções de tratamento disponíveis, sendo que com o avanço da medicina, a cada dia surgem novos tipos de tratamentos. Os tratamentos oncológicos prescritos por médicos especialistas devem ser cobertos pelos planos de saúde, cabendo ao médico assistente direcionar qual o tratamento e não o plano de saúde. Os planos de saúde devem oferecer exatamente o que o paciente necessita.
O Autismo é uma doença que, na maioria dos casos, se o tratamento é iniciado precocemente e de forma adequa, permite um melhor desenvolvimento e uma ótima qualidade de vida aos pacientes, de modo que não deve haver restrições de atendimento ou cobertura pelos planos de saúde. Em caso de negativa do tratamento pelo pano de saúde, é recomendável que se busque orientação jurídica especializada para preservação dos direitos do paciente.
Para ter direito ao reembolso de despesas médicas é preciso estar atento ao tipo de contrato celebrado com a operadora do plano de saúde. O reembolso ambém poderá ser solicitado quando não for possível a utilização dos serviços contratados dentro da área de abrangência e atuação do plano. Importante mencionar que já há posição do judiciário, no sentido de que o reembolso também é cabível mesmo quando não se tratar de urgência/emergência.
Muitos usuários de planos de saúde acabam passando por problemas quando o assunto é cobertura ou reembolso de procedimentos médicos, medicamentos e/ou tratamentos. O motivo… Continue a ler »Reembolso e exclusão de cobertura pelos Planos de Saúde
Caso o consumidor entenda que seu plano de saúde sofreu reajuste muito elevado, tanto no plano individual como nos coletivos, pode questionar a operadora de plano de saúde, e/ou buscar a revisão dos índices aplicados no reajuste de seu plano de saúde, ingressando com ação judicial.
Na portabilidade de p;ano de saúde, o beneficiário deve cumprir somente o prazo mínimo exigido pelo plano de origem. Não é mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo ser cumprida apenas a carência para as coberturas não contratadas no plano de origem. Porém, ainda será exigida a compatibilidade de valores das mensalidades.
As pessoas com deficiência devem ter acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência.
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a paciente com deficiência. No caso de negativa do plano de saúde da equoterapia o consumidor pode procurar o judiciário para obter uma liminar para que possa começar o tratamento imediatamente.
Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano. No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.
Um dos principais problemas para os usuários dos planos de saúde coletivos é que a forma como é calculado o índice de reajuste não é clara, pois essa modalidade de plano é pouco regulamentada pela legislação, sendo que os consumidores acabam ficando vulneráveis aos reajustes abusivos pelos planos de saúde, o que tem gerado cada vez mais litígios entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde.