Plano de saúde não pode negar atendimento de atendimento de urgência/emergência.
O prazo de carência para atendimento de urgência/emergência é de 24h após a contratação do plano de saúde.
O medicamento Sorafenibe (Nexavar), deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo sus. Em caso de negativa do medicamento Sorafenibe (Nexavar) poderá ingressar com ação judicial para o fornecimento.
O medicamento FASENRA (benralizumabe), para o tratamento de asma grave eosinofílica deve ser fornecido pelo plano de saúde. Não cabe ao plano de saúde determinar qual medicamento deve ou não ser ministrado, uma vez que o médico que acompanha o tratamento do paciente é quem tem as melhores condições para indicar o tratamento.
Plano de saúde dever dar cobertura ao exame de cápsula endoscópica. O exame de cápsula endoscópica deve ser coberto pelo plano de saúde, pois se o contrato prevê cobertura para tratamento e diagnóstico da doença, o plano de saúde não pode negar o exame solicitado pelo médico que acompanha o tratamento da paciente.
O medicamento Keytruda (pembrolizumabe) deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo SUS. O médico que acompanha o tratamento do paciente é quem tem condições de prescrever o medicamento, não podendo o plano de saúde ou SUS negar o fornecimento do medicamento pembolizumabe (keytruda). Sendo assim, o plano de saúde deve fornecer o medicamento Keytruda (pembrolizumabe)
O exame foundation one heme deve ser coberto pelo plano de saúde. O plano de saúde não pode negar cobertura ao exame foundation one heme prescrito pelo médico que acompanha o tratamento do paciente.
O medicamento Omalizumabe (Xolair), deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo sus. Em caso de negativa do medicamento omalizumabe poderá ingressar com ação judicial para o fornecimento.
O home care, também conhecido como internação domiciliar, é um desdobramento do tratamento hospitalar e não pode ser limitado pelo plano de saúde.
Caso o médico indique expressamente a necessidade de utilização dos serviços de home care, não pode haver negativa de cobertura pelo plano de saúde.
O Autismo é uma doença que, na maioria dos casos, se o tratamento é iniciado precocemente e de forma adequa, permite um melhor desenvolvimento e uma ótima qualidade de vida aos pacientes, de modo que não deve haver restrições de atendimento ou cobertura pelos planos de saúde. Em caso de negativa do tratamento pelo pano de saúde, é recomendável que se busque orientação jurídica especializada para preservação dos direitos do paciente.
Para ter direito ao reembolso de despesas médicas é preciso estar atento ao tipo de contrato celebrado com a operadora do plano de saúde. O reembolso ambém poderá ser solicitado quando não for possível a utilização dos serviços contratados dentro da área de abrangência e atuação do plano. Importante mencionar que já há posição do judiciário, no sentido de que o reembolso também é cabível mesmo quando não se tratar de urgência/emergência.
