O medicamento Omalizumabe (Xolair), deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo sus. Em caso de negativa do medicamento omalizumabe poderá ingressar com ação judicial para o fornecimento.
O Autismo é uma doença que, na maioria dos casos, se o tratamento é iniciado precocemente e de forma adequa, permite um melhor desenvolvimento e uma ótima qualidade de vida aos pacientes, de modo que não deve haver restrições de atendimento ou cobertura pelos planos de saúde. Em caso de negativa do tratamento pelo pano de saúde, é recomendável que se busque orientação jurídica especializada para preservação dos direitos do paciente.
Para ter direito ao reembolso de despesas médicas é preciso estar atento ao tipo de contrato celebrado com a operadora do plano de saúde. O reembolso ambém poderá ser solicitado quando não for possível a utilização dos serviços contratados dentro da área de abrangência e atuação do plano. Importante mencionar que já há posição do judiciário, no sentido de que o reembolso também é cabível mesmo quando não se tratar de urgência/emergência.
Na portabilidade de p;ano de saúde, o beneficiário deve cumprir somente o prazo mínimo exigido pelo plano de origem. Não é mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo ser cumprida apenas a carência para as coberturas não contratadas no plano de origem. Porém, ainda será exigida a compatibilidade de valores das mensalidades.
Para negar cobertura ao tratamento de doença preexistente, deve ser comprovado que o consumidor agiu com má-fé, ou seja, que já sabia do diagnóstico antes de contratar o plano de saúde. Se a operadora do plano de saúde deixou de realizar pesquisa sobre as condições de saúde do consumidor, não exigindo exame médico prévio, não pode negar cobertura para o tratamento de doença preexistente, que era desconhecida pelo usuário do plano de saúde.
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a paciente com deficiência. No caso de negativa do plano de saúde da equoterapia o consumidor pode procurar o judiciário para obter uma liminar para que possa começar o tratamento imediatamente.
Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano. No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.
TAVI é um procedimento indicado para o tratamento da estenose aórtica com risco cirúrgico elevado.
Existindo indicação médica, os planos de saúde devem cobrir o procedimento.
Porém, é muito comum a negativa deste procedimento. As operadoras alegam que não há previsão no rol da ANS ou que os meterias necessários para a realização do procedimento não teriam cobertura contratual. A negativa, é considerada abusiva pela Justiça e pode ser refutada por meio de ação judicial.
